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Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, são bens do estado do Rio Grande do Sul:
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio, a expansão e a m...
Conforme a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estra...
O art. 39 da Constituição Federal de 1988 trata do regime de pessoal na Administração Pública, dispondo sobre a organização da carreira dos servidores...
Conforme a Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, observados os seguintes preceitos, EXCETO:
Conforme a Constituição Federal, é um órgão da Justiça do Trabalho o(os):
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é um direito dos trabalhadores:
Estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, os Três Poderes estão presentes na administração do Estado Brasileiro. No Brasil, a adoção desse mode...
Acerca das competências constitucionais dos Municípios, assinale a alternativa correta.
Conforme a Constituição federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:I. Manter a integridade local.II. Pôr termo a ...
Em diversos Estados do país, vive-se uma crise de segurança. Em fevereiro deste ano (2018), o Senado aprovou um decreto que determina a intervenção __...