Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203690889Conforme Art. 7º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulh...1457941203690889Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vista Gaucha - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaConforme Art. 7º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:ADenunciar a violência sexual às autoridades policiais.BProferir palavras de apoio e estímulo ao desenvolvimento profissional da mulher.CApoiar ações de prevenção a agressões.DOuvir a mulher e encaminhá-la para atendimento humanizado, em caso de violência, para ser atendida por profissionais do SUS e da assistência social.EA violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203635756Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha, entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, está a violência psicológica, entendida como qualquer...Questão 457941203648522Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, afirma que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de viola...Questão 457941203662401Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha e com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:Questão 457941203680001Direito Processual PenalPara efeito da Lei Federal nº 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão cometida:I. No âmbito da ...Questão 457941203681280Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha, serão ______________ os dados da ofendida e de seus dependentes matriculados ou transferidos para instituição de educaçã...Questão 457941203684979Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, está aquela entendida como qualquer conduta que...Questão 457941203685214Direito Processual PenalSegundo o texto da Lei Maria da Penha, o atendimento __________ é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar.Assinale a alternati...Questão 457941203689300Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:I. A violência física, entendida como qualquer condut...Questão 457941203701906Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:I. A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem direito à manutenção do vín...Questão 457941203705858Direito Processual PenalSegundo os termos da Lei Maria da Penha, a profilaxia da(o) __________________ e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de viol...