Com fundamento na Lei Orgânica do Município de São Borja, dar nome às ruas e praças compete privativamente:

De acordo com a Lei Municipal nº 1.083/2008, que regula a Política Municipal do Meio Ambiente de Xangri-lá, e considerando as competências atribuídas ...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Vila Maria, compete privativamente ao prefeito ____________ o município, judicial e extrajudicialmente.Assinal...

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, é proibido ao servidor, EXCETO:

Analise as assertivas abaixo acerca da disponibilidade e do aproveitamento de servidores públicos, tendo por base o Regime Jurídico do Município de Fa...

Com base no Art. 97 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, para qual finalidade não será concedida licença, ao Servidor nomeado, removido ou transfe...

Conforme o Regime Jurídico do Município de Paraí, o ato de aplicação de penalidade é de competência do(a):

Para os efeitos da referida Lei, os Secretários do Município de Estância Velha, de livre nomeação e demissão pelo Prefeito, são escolhidos dentre bras...

A presente lei, determina que não terá direito a férias o servidor do Município de Esteio que, no curso do período aquisitivo houver tido mais de ____...

Para os efeitos da referida Lei, todos os servidores do Município de Gravataí sujeitar-se-ão, obrigatoriamente, durante todo o prazo de exercício da a...

Quando se tratar de nomeação, o Município de Nova Petrópolis fará em:I. Comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser pro...