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Sobre os direitos e garantias fundamentais do indivíduo, assinale a alternativa INCORRETA.
A Constituição Federal estabelece hipóteses específicas de cabimento do recurso extraordinário como instrumento destinado a assegurar a supremacia da ...
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta sobre o exercício da soberania popular.
A República Federativa do Brasil constitui-se em um Estado:
João é filiado ao Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Calçados de Novo Hamburgo/RS. Após muitos anos trabalhando para uma fábrica de calçados, Joã...
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democr...
O Art. 46 da Constituição Federal vigente estabelece que o Senado Federal é composto de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segu...
A Segurança Viária exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas compreende, EXCETO...
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as características das fases ou classificação dos direitos trabalhistas, de acordo com Sérgio Pinto Martin...
De acordo com o artigo nº 196 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido me...
De acordo com a Constituição Federal, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:I. O registro civil de nascimento.II. A certidão ...