Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203702243Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, Administração Pública é:1457941203702243Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Fagundes Varela - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, Administração Pública é:AO órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.BA administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.CA pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.DA pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.EA unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203657095Direito AdministrativoÉ definição de agente público, conforme prevê o Art. 2º da Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa:Questão 457941203661750Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a licitação é inexigível, entre outros, nos seguintes casos:I. Com...Questão 457941203671029Direito AdministrativoVicente, operário concursado da prefeitura de Itaara, neste momento está trabalhando na reforma de um imóvel da Prefeitura. Ocorre que Vicente também ...Questão 457941203677085Direito AdministrativoSão modelos de licitação previstos na Lei nº 14.133/2021, EXCETO:Questão 457941203685939Direito AdministrativoAo tratar da Administração Indireta e de sua estruturação, a Constituição Federal de 1988 estabelece que as autarquias são ___________ por lei específ...Questão 457941203715170Direito AdministrativoDe acordo com a definição explícita da legislação estadual, além do poder de polícia do Estado, são indelegáveis os serviços públicos de:Questão 457941203735533Direito AdministrativoO exercício, ou seja, o desempenho das atribuições do cargo de Rosane como funcionária pública do Município de Maçambará será dado:Questão 457941203745140Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.666/1993 – que estabelece normas gerais para sobre licitações, contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive d...Questão 457941203762723Direito AdministrativoA avaliação do período de estágio probatório é feita com que frequência?Questão 457941203762866Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 39 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administr...