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É correto afirmar que a norma infraconstitucional anterior à Constituição vigente e com ela incompatível:
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasile...
De acordo com a Constituição Federal, em relação à advocacia pública, é correto afirmar que:
A Constituição Federal de 1988 inclui a saúde como um dos pilares da Seguridade Social, ao lado da Previdência Social e da Assistência Social. Sobre a...
Considerando a Lei nº 9.868/1999 sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos ______________ da República Federativa do Brasil, conforme estabelece a Constituição Federal...
A Constituição Federal disciplina que as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais serão realizadas concomitantemen...
Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Sobre a cláusula de reserva de plenário, prevista no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Com base nos termos da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem...
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5º, possibilitou a utilização do habeas data em duas hipóteses. Contudo, a Lei nº 9.507/1997, ao disciplin...