De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha...

Nos casos de apreensão, a coisa apreendida será recolhida aos depósitos do Município, e se não houver liberação no prazo de 30 dias, ela será

De acordo com o que dispõe o Código de Posturas do Município de Dona Francisca, é uma circunstância atenuante aos infratores:

Um Guarda Civil Municipal constatou, durante o exercício de suas atividades, que alguém estava procedendo ao corte de uma árvore pública sem a autoriz...

Conforme o Art. 83 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o servidor que sofrer um acidente deverá comprová-lo. Para que sejam concedidos a licença ...

O Art. 35 da Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras expõe que o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:

De acordo com o Art. 13 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, cada categoria funcional terá _______ classes, designadas ____________________...

Em cumprimento aos preceitos da referida Lei, os cargos públicos do Município de Eldorado do Sul serão providos, entre outros, por:I. Reintegração.II....

Segundo o art. 26 da referida Lei, o processo fiscal compreende o procedimento administrativo destinado a(ao):I. Apuração de infrações à legislação tr...

Judite perdeu o cargo de servidora estável do Município de Tapejara em virtude de uma sentença judicial transitada em julgado. A perda do cargo de ser...

Considerando a Lei Orgânica Municipal de Imbé, analise as assertivas abaixo:I. O Balneário de Imbé é a sede do Município.II. A bandeira é um símbolo d...