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Com fundamento nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme a Constituição Federal, são elaborados(as) pelo processo legislativo estadual:
Nos termos da Constituição Federal, a soberania popular no Brasil será exercida através do voto direto e secreto. O voto e o alistamento eleitoral no ...
Considerando a Lei nº 9.868/1999 sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.
A fiscalização do Município é exercida pelo Poder Legislativo Municipal e pelos sistemas de controle do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. De...
Segundo a Constituição Federal e o MCASP, “os municípios devem aplicar no mínimo _____ de sua receita de impostos e transferências obrigatórias, inclu...
Ao dar peso constitucional à saúde e, mais do que isso, afirmá-la como direito fundamental, a Carta Magna de 1988 criou um dos maiores sistemas públic...
O Art. 2º define que os Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, são:I. Legislativo.II. Executivo.III. Judiciário.IV. Federativo.Quais e...
De acordo com o sistema eleitoral brasileiro, o voto é facultativo para:
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, con...