Ao dar peso constitucional à saúde e, mais do q...

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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública

Ao dar peso constitucional à saúde e, mais do que isso, afirmá-la como direito fundamental, a Carta Magna de 1988 criou um dos maiores sistemas públicos do mundo, cuja atenção engloba desde procedimentos simples aos mais complexos. Sobre a abordagem constitucional à saúde, assinale a alternativa correta.

A Constituição de 1988 proíbe a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, exceto se houver previsão legal.

Por ser um direito fundamental constitucionalmente assegurado, a assistência à saúde é exclusividade do Poder Público, sendo expressamente vedada a participação da iniciativa privada.

Uma das diretrizes que organizam as ações e serviços de saúde, conforme a Constituição, é a centralização, visto que se trata de um sistema único.

O texto constitucional, ao tratar da saúde, centra-se apenas na atuação do Poder Público e da iniciativa privada, não mencionando a participação da comunidade na organização do SUS.

O SUS tem a competência de executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, mas não as de saúde do trabalhador.

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