Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203714852Maria Helena Diniz apresenta proposta de classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia, adotando como c...1457941203714852Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: AGERGSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisMaria Helena Diniz apresenta proposta de classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia, adotando como critério a intangibilidade e a produção de efeitos concretos das normas, que são classificadas em:ANormas supereficazes ou com eficácia absoluta; normas de eficácia plena; normas com eficácia relativa restringível; normas com eficácia relativa complementável ou dependente de complementação legislativa.BNormas supereficazes ou com eficácia plena; normas com eficácia relativa restringível; normas com eficácia relativa complementável ou dependente de complementação legislativa.CNormas supereficazes ou com eficácia absoluta; normas com eficácia relativa restringível; normas com eficácia relativa complementável ou dependente de complementação legislativa.DNormas com eficácia plena; normas com eficácia contida; normas com eficácia limitada.ENormas com eficácia absoluta; normas com eficácia plena; normas com eficácia contida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203634204Direito ConstitucionalEm relação aos Direitos e Garantias Fundamentais presentes na CF 88, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203641461Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo sobre as funções do Tribunal de Contas em investigações para...Questão 457941203645940Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 inclui a saúde como um dos pilares da Seguridade Social, ao lado da Previdência Social e da Assistência Social. Sobre a...Questão 457941203648310Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na Constituição Federal sobre o processo legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203654546Direito ConstitucionalGerônimo, brasileiro, tem 75 anos e gostaria de saber sobre suas obrigações eleitorais. Segundo a Constituição Federal de 1988, o voto para Gerônimo é...Questão 457941203658854Direito ConstitucionalConsiderando o texto da Constituição da República de 1988, são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais,...Questão 457941203671821Direito ConstitucionalO Município de Panambi, por meio de ato normativo expedido pelo prefeito, resolve fixar horário para atendimento bancário ao público. Sendo assim, é c...Questão 457941203694757Direito ConstitucionalNo processo legislativo, é INCORRETO afirmar que são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis:Questão 457941203742861Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Dist...Questão 457941203755481Direito Constitucional“A Jornada Mundial da Juventude (JMJ), promovida pela Igreja Católica, reacendeu o debate acerca da polêmica em torno da laicidade estatal, no tocante...