Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203715586Assinale a alternativa correta quanto aos termos do Art. 5º da CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil, qu...1457941203715586Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Caçapava do Sul - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisAssinale a alternativa correta quanto aos termos do Art. 5º da CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil, que relaciona, dentre outros, os direitos fundamentais de igualdade, liberdade e fraternidade.AEm qualquer hipótese, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.BÉ garantido o direito de propriedade desde que atenda a sua função social.CEm hipótese alguma haverá pena de morte.DPoderá haver penas de banimento, nos casos de guerra declarada, nos termos do Art. 84, XIX.EA todos é assegurado o acesso à informação desde que a fonte não seja sigilosa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203654214Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...Questão 457941203661642Direito ConstitucionalCom relação aos direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir:I. Haverá juízo ou tribunal de exce...Questão 457941203662333Direito ConstitucionalTodos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a p...Questão 457941203671833Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO contempla um meio processual cabível para controle judicial de ato do Município de Ibirapuitã.Questão 457941203672026Direito ConstitucionalSobre a criação, o desmembramento, a incorporação e a fusão de municípios, à luz do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941203674281Direito ConstitucionalJonas Andrade é vereador no Município de Bacurau e realizou pesquisa junto à sua base eleitoral a fim de captar os anseios do eleitorado e refletir so...Questão 457941203683511Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais sobre a Justiça Militar, analise as assertivas abaixo:I. O Superior Tribunal Militar (STM) é composto por qui...Questão 457941203685118Direito ConstitucionalConforme o texto da Constituição Federal, é assegurada a eleição de um representante com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto com ...Questão 457941203696854Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, são terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas as por eles habitadas em caráter ___________, as utilizadas para...Questão 457941203708716Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o prazo correto de duração do mandato de um Deputado Estadual e a idade mínima necessária para ...