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Segundo as disposições do Art. 12 da Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de:
O Art. 14 da Constituição Federal, em seu § 1º, refere casos em que o voto é obrigatório ou facultativo. Sobre o voto, assinale a alternativa INCORRET...
A Constituição Federal estabelece que os atos de improbidade administrativa importarão a:
Em relação aos julgamentos de recursos e de ações originárias pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Constituição Federal estabelece que:
Considerando o disposto na Constituição Federal e jurisprudência do STF, analise as assertivas a seguir:I. É constitucional lei estadual que obriga a ...
Segundo os termos da Constituição Federal, as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão jud...
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A manifestação do pensamento é ...
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, no que se refere à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Compete ao Município prover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe privativamente as seguint...
Impeachment é o processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra alta autoridade do poder executivo ou do poder judiciário...
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da independência naci...