De acordo com a Lei Orgânica do Município de Imbé, o servidor será aposentado por _________________, em decorrência de a...

Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibarama, no ato de posse o nomeado apresentará, __________________, decla...

Analise o texto abaixo baseado na Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul: “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrim...

A mencionada Lei, no capítulo que fala sobre a competência municipal, define que a competência legislativa e administrativa do Município de Eldorado d...

Analise o texto abaixo extraído e adaptado da Resolução nº 001/2010 da Câmara Municipal de Triunfo.“CAPÍTULO III – DA INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA Seção ...

O servidor público do Município de Estância Velha, enquanto não adquirir a estabilidade, poderá ser exonerado no interesse do serviço público nas segu...

Com base nas disposições da referida Lei, assinale a alternativa que representa a previsão legal de vistoria administrativa.

Assinale a alternativa INCORRETA referente ao que está exposto na Lei Municipal nº 2.917/2011, no que se refere ao vale-transporte concedido pelo Muni...

De acordo com a referida Lei, para fins da concessão do vale-transporte, considerar-se-á a base de:

As horas de sobreaviso pagas aos servidores públicos do Município de Camaquã serão remuneradas com:

De acordo com o Art. 77, a Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta:I. De dois quintos, no mínimo, dos vereadores.II. Da população, subscrit...