Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203733505De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, é dever do Estado garantir o direito de acesso à infor...1457941203733505Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Pedro da Serra - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação:AQue não será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, somente para dados não processados em formato específico.BQue não será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, somente para dados processados em formato específico.CNão sendo necessária a observação quanto à forma do procedimento, desde que de modo transparente e em linguagem de fácil compreensão, somente para dados não processados, em formato específico.DQue será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203635158Legislação FederalA Instrução Normativa nº 5/2017 dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âm...Questão 457941203639009Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/2011 (conhecida como Lei de Acesso à Informação), analise as assertivas abaixo:I. Subordinam-se ao regime da referida Le...Questão 457941203660680Legislação FederalSobre a Lei que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, Lei nº 12.527/2011, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associand...Questão 457941203688668Legislação FederalConforme disposto na Lei nº 13.022/2014, Estatuto Geral das Guardas Municipais, no que se refere aos procedimentos operacionais, conforme sua competên...Questão 457941203693995Legislação FederalA Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), em suas atualizações, é regida por alguns princípios. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a nenhu...Questão 457941203702614Legislação FederalRelativamente à Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto Nacional da Igualdade Racial e assegura direitos à liberdade de consciência e de crença po...Questão 457941203724994Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 5.764/1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outra...Questão 457941203737458Legislação FederalQuanto à gestão de acervos dos museus, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203758327Legislação FederalO Estatuto Geral dos Guardas Municipais, ao tratar das vedações, determina que a estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominaç...Questão 457941203758328Legislação FederalDe acordo com as previsões legais do Estatuto Geral dos Guardas Municipais, é assegurada a utilização de outras denominações consagradas pelo uso, com...