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A idade mínima para alistamento militar obrigatório no Brasil é:
No âmbito do controle de constitucionalidade, a doutrina distingue diferentes formas de inconstitucionalidade, entre as quais se destacam a inconstitu...
É condição de elegibilidade a idade mínima de _____ anos para o cargo de Presidente da República, _____ anos para o cargo de Governador de Estado e __...
Acerca da competência de legislar dos membros federativos, é correto afirmar que compete:
Conforme a Constituição Federal, são previstos os seguintes direitos fundamentais:I. Direito de propriedade.II. Direito ao acesso à internet.III. Dire...
Observado o disposto no artigo 220 na Constituição Federal, NÃO sofrerão qualquer restrição, sob qualquer forma, processo ou veículo:
Analise as assertivas a seguir:I. A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.II. Não será objeto de delib...
De acordo com o Capítulo VI (Do Meio Ambiente) da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é considerado patrimônio nacional, EXCETO:
De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:I. Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso...
A referida Lei, ao tratar dos Orçamentos, determina que as Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:I. A Lei Aduaneira.II. As diretrizes or...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito: