Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203735568De acordo com a Lei nº 4.556/2016, a quem compete privativamente, a estimativa fiscal de bens imóveis bem como a fiscali...1457941203735568Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Auditoria TributáriaDe acordo com a Lei nº 4.556/2016, a quem compete privativamente, a estimativa fiscal de bens imóveis bem como a fiscalização do imposto, observadas, obrigatoriamente, as condições de conservação atual do imóvel, sua idade e localização?AAos fiscais fazendários.BÀ Câmara de Vereadores.CAo Poder Executivo municipal.DÀ Polícia Federal.EAo Tribunal de Contas da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203629165Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA acerca dos conceitos de parafiscalidade e extrafiscalidade no sistema tributário brasileiro.Questão 457941203652502Direito TributárioCom fundamento na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, que disciplina a retenção de tributos federais na fonte sobre pagamentos efetuados pelos órgã...Questão 457941203657013Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar Federal nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Simples Nacion...Questão 457941203660939Direito TributárioAssinale a alternativa que corretamente indica a jurisprudência do STF sobre impostos estaduais.Questão 457941203683693Direito TributárioSobre o lançamento tributário, sua previsão normativa e a interpretação dada pelos Tribunais Superiores sobre a matéria, assinale a alternativa INCORR...Questão 457941203705269Direito TributárioAs obrigações tributárias acessórias:Questão 457941203718054Direito TributárioAbaixo, estão relacionados alguns impostos cobrados no país. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, no que tange à competência.Coluna 11. Competência Federa...Questão 457941203729208Direito TributárioA isenção tributária:Questão 457941203745537Direito TributárioDe acordo com o art. 156 do referido Código, são situações que extinguem o crédito tributário:I. O pagamento.II. A compensação.III. A transação.IV. A ...Questão 457941203745664Direito TributárioO tributo que o Município pode instituir em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos espe...