Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203740831No Art. 165 da Constituição Federal, que trata dos orçamentos públicos, está definido que três leis de iniciativa do Pod...1457941203740831Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: CRP 7ª RegiãoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento PúblicoNo Art. 165 da Constituição Federal, que trata dos orçamentos públicos, está definido que três leis de iniciativa do Poder Executivo regerão o processo orçamentário do setor público. Essas leis estabelecerão o plano plurianual e mais:AAs diretrizes e bases e os orçamentos trimestrais.BAs diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.COs orçamentos anuais e as diretrizes e bases.DOs orçamentos anuais e os trimestrais.EOs orçamentos-programa e os orçamentos anuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203633564Direito ConstitucionalÉ condição de elegibilidade a idade mínima de _____ anos para o cargo de Presidente da República, _____ anos para o cargo de Governador de Estado e __...Questão 457941203638007Direito ConstitucionalOs vereadores do Município de Gravataí compõem o Poder:Questão 457941203653392Direito ConstitucionalDuas importantes contribuições para o Direito brasileiro e para a segurança jurídica estão entre os direitos e garantias individuais da CF/88. Um dele...Questão 457941203659445Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, são competências do Sistema Único de Saúde (SUS):I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem ...Questão 457941203665070Direito ConstitucionalSão direitos fundamentais, conforme a Constituição Federal:I. Acesso à internet 5G.II. Inviolabilidade da honra, da imagem e da intimidade.III. Férias...Questão 457941203671665Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio...Questão 457941203702370Direito ConstitucionalSegundo Lenza (2020), o objetivo fundamental da segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é a preservação da ordem públ...Questão 457941203704317Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...Questão 457941203755855Direito ConstitucionalCompete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO:Questão 457941203767085Direito ConstitucionalInês possuía um cargo de confiança em uma grande empresa, onde trabalhou por aproximadamente cinco anos. Inês foi desligada após a substituição do pre...