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Acerca dos prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, os modos de disputa e a exigência de garantia de proposta, assinale a alternativa c...

Uma ação de indenização por danos materiais e morais foi fundada em responsabilidade civil da Administração por alegado erro médico praticado por serv...

Quanto aos conceitos de eficiência, eficácia e efetividade na Administração Pública, analise as assertivas a seguir:I. A eficácia depende tão somente ...

Segundo a Lei nº 9.784/1999 e o início do processo administrativo e os interessados no processo, analise as assertivas abaixo:I. O processo administra...

Segundo o art. 25, §9º da Lei de Licitações, o edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsáve...

João Silvia, ex-prefeito da cidade de Cachoeirinha, foi condenado em processo judicial por ato de improbidade administrativa, previsto no art. 9º, I, ...

Tiago, agente público estável de um Município, de maneira livre e consciente, objetivando ocultar irregularidade, mesmo tendo condições e sendo obriga...

No âmbito do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, pode-se citar como um exemplo de entidade integrante da Administração Indireta:

Rosane foi aprovada no último concurso público realizado pela UNIPAMPA e, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, que trata sobre o Regime Jurídico dos Ser...

Assinale a fase pertinente ao processo de licitação de uma obra pública em que se especifica detalhadamente o objeto a ser contratado – por meio da el...