De acordo com o disposto na Lei nº 9.099/1995, que regula o procedimento dos Juizados Especiais Criminais, consideram se...

Durante uma dinâmica em grupo sobre boas práticas no atendimento à mulher vítima de violência doméstica, o mediador solicita que os participantes iden...

Segundo entendimento do STF, a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados:

Ao tomar conhecimento da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial deverá adotar providências imediatas. De aco...

São condutas que deverão ser adotadas pela autoridade policial de imediato em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO...

Em relação ao atendimento policial prestado às vítimas de violência doméstica e familiar, de acordo com a Lei Maria da Penha, analise as assertivas ab...

Conforme a Lei Maria da Penha, uma das medidas possíveis para proteger a vítima de violência doméstica é a manutenção do vínculo trabalhista, permitin...

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Qualquer conduta que...

Conforme a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, o juiz deve decidir sobre medida protetiva de urgência em até quantas horas?

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.Nesse sentido, temos que a violência ____...

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, dentre outras providências, garantir proteção pol...