Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203750434Conforme consta no Art. 23, fica isento do pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana:1457941203750434Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Isenção FiscalTexto associadoConsidere a Consolidação do Código Tributário do Município de Flores da Cunha.Conforme consta no Art. 23, fica isento do pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana:AA entidade cultural, beneficente, recreativa, religiosa e esportiva registrada na respectiva federação, legalmente organizada e sem fins lucrativos.BA escola de ensino fundamental ou posto de saúde que comprove prestação de serviços a áreas reconhecidamente pobres.CO proprietário de um único imóvel residencial, com renda de até dez salários mínimos mensais, que seja portador de alguma das seguintes patologias: neoplasia maligna, HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana), doença renal crônica, submetido ao tratamento de hemodiálise, ou paralisia irreversível e incapacitante.DOs aposentados, inativos e pensionistas, que comprovem renda igual ou inferior a cinco salários mínimos mensais e que seja proprietário de um único imóvel de até 800 m² (oitocentos metros quadrados) utilizado exclusivamente como sua residência.EO imóvel pertencente a particular quando cedido gratuitamente, mediante contrato público, por período não inferior a 8 (oito) anos, para uso exclusivo das entidades imunes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779315Direito TributárioDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à tributação no sistema brasileiro, analise as assertivas abaixo:I. O serviço de...Questão 457941202863482Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto à responsabilidade dos sucessores.Questão 457941202935499Direito TributárioAcerca do parcelamento do crédito tributário, analise as assertivas a seguir com base no Código Tributário Nacional (CTN):I. Em regra, o parcelamento ...Questão 457941203665123Direito TributárioO IPVA, em relação ao seu compartilhamento entre os entes federativos no Brasil, tem como principal característica ser:Questão 457941203671914Direito TributárioAcerca da atual redação das normas constitucionais que versam a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a alt...Questão 457941203708016Direito TributárioQuando se tratar de prestação de serviços descritos na Lista de Serviços do Anexo I da Lei nº 82/2003 (Código Tributário do Município de Foz do Iguaçu...Questão 457941203731049Direito TributárioEm relação às taxas previstas no Código Tributário do Município de Seberi, analise as afirmativas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas...Questão 457941203732073Direito TributárioAs contribuições de melhoria:Questão 457941203754744Direito TributárioQuanto ao IPTU e à inscrição do imóvel junto ao cadastro imobiliário, o prédio e o terreno estão sujeitos a tal inscrição, ainda que beneficiados por ...Questão 457941203766344Direito TributárioUm lote urbano sem benfeitorias paga anualmente o equivalente a X reais de IPTU. Após a execução de uma residência, a alíquota de imposto passa de 6% ...