Conforme o Regime Jurídico, o servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de ______________ sobre o ve...

Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibarama, no ato de posse o nomeado apresentará, __________________, decla...

De acordo com o Art. 55 da Lei Orgânica do Município de Panambi, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-s...

Segundo o Art. 76 da Lei Orgânica do Município de Imbé, só brasileiros maiores de ____________ anos, no exercício de seus direitos políticos, poderão ...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Imbé, a sede do Município é o Balneário de:

De acordo com o Art. 40 da Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe ...

Quanto à cedência de servidores públicos do Município de Maçambará, de acordo com os preceitos da Lei Orgânica, Rosane aprendeu que é vedado ao Municí...

A presente Lei determina que a Lei que criar cargos no Município de Eldorado do Sul será sempre precedida de justificativa de sua necessidade e determ...

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público do Município de Triunfo, de acordo com a presente Lei, é obrigada a promover a sua...

O Plano Plurianual refere-se a um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem cumpridas pelo Governo Estadual ou Mun...

A promoção por desempenho dos profissionais do magistério dar-se-á a cada __________________________, tendo como condição um processo de avaliação per...