Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203754038De acordo com a referida Lei, a concessão e permissão ao serviço de transporte coletivo, bem com a fixação de sua tarifa...1457941203754038Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ibiaçá - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisDe acordo com a referida Lei, a concessão e permissão ao serviço de transporte coletivo, bem com a fixação de sua tarifa, itinerário, ponto de estacionamento e paradas, é uma competência:ADo Município.BDa Secretaria de Obras.CDa população.DDo DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito).EDo DENIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203637419Direito ConstitucionalAnalise a sentença abaixo conforme a Constituição Federal de 1988: A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta do presidente da Repúb...Questão 457941203655836Direito ConstitucionalNos termos do Art. 5º da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Homens e mulheres são iguais e...Questão 457941203656461Direito ConstitucionalA respeito da Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:Questão 457941203669830Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a prote...Questão 457941203671895Direito ConstitucionalO Governador do Estado Y planeja propor uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional visando modificar um dispositivo elencado no...Questão 457941203678728Direito ConstitucionalCom base na Constituição da República Federativa do Brasil, o objetivo da organização da seguridade social é:Questão 457941203742864Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo de emenda à Constituição Federal, analise as seguintes afirmações:I. A Constituição poderá ser emendada mediante propos...Questão 457941203753067Direito ConstitucionalA Constituição Federativa do Brasil, ao tratar dos deveres individuais e coletivos, determina que é plena a liberdade de associação para fins lícitos,...Questão 457941203753356Direito ConstitucionalA Constituição Federativa do Brasil determina que a assistência à saúde é livre à iniciativa:Questão 457941203770434Direito Constitucional“A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que a educação é um direito de todos e dever ____________ e da família.”.Assinale a alter...