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As normas sobre os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal
Durante um assalto, a vítima foi forçada a tirar suas roupas, ficando totalmente despida. De acordo com a Constituição Federal, essa forma de violênci...
Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a p...
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros, a saber: o Presidente do Supremo Tribunal Federal; um Ministro do Superior Tribunal de Justiça...
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos e um dever do Poder Público e da coletividade sua proteção. Sobre a proteç...
Com fundamentos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A idade mínima para alistamento militar obrigatório no Brasil é:
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando os critérios de classificação das constituições formulados por Alexandre de Moraes, em sua obra Direito Constitucional, analise as seguin...
A educação, direito de todos e dever do Estado, do Município, da família, baseada na justiça social, na democracia e no respeito aos direitos humanos,...
“A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que a educação é um direito de todos e dever ____________ e da família.”.Assinale a alter...