Encerrado o exercício financeiro, o SEMAE elabora suas demonstrações contábeis, as quais integram as contas que o Prefei...

Com base no art. 149-A da Constituição Federal, sobre a instituição da cobrança de contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, assinal...

Podem propor, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, EXCETO:

Em relação à ADFP 279, que tratou sobre o serviço de assistência judiciária municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

A respeito da intervenção nos municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:I. A lei penal retroagirá quando for para beneficiar o réu.II. Nenhuma pena passará da ...

É competência ______________ julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta...

Em relação à administração pública prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Constituição Federal, no verso em que trata da competência dos Municípios, determina que, aos Municípios competem, dentre outras, criar, organizar e...

A Constituição Federal determina que a seguridade social deva ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, medi...