Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202754507Com base no art. 149-A da Constituição Federal, sobre a instituição da cobrança de contribuição para custeio do serviço ...1457941202754507Ano: 2026Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três Passos - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalCom base no art. 149-A da Constituição Federal, sobre a instituição da cobrança de contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, assinale a alternativa correta.AA exação possui natureza de taxa, por decorrer da prestação de serviço público específico e divisível.BSua instituição depende de norma federal, competindo aos entes locais exclusivamente disciplinar a forma de arrecadação.CÉ autorizada aos Municípios e ao Distrito Federal, admitindo-se a vinculação da cobrança à fatura de energia elétrica, conforme previsto na Lei.DSua exigência pressupõe demonstração de fruição individual do serviço pelo sujeito passivo.ESua incidência restringe-se aos imóveis situados em vias públicas diretamente atendidas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203657268Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não so...Questão 457941203669543Direito ConstitucionalGeovani e Marta são casados e são pais de Matheus, atualmente com 6 anos de idade. Sobre o direito à educação do menor Matheus, nos termos da Constitu...Questão 457941203671872Direito ConstitucionalSobre o tema Federalismo (Estado unitário e Estado federativo, as relações entre esferas de governo e o regime federativo), assinale a alternativa cor...Questão 457941203674999Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988, em relação às atribuições do SUS assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Controlar e...Questão 457941203681965Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores a relação de emprego protegida contra:Questão 457941203689217Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:I. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.II. ...Questão 457941203690119Direito ConstitucionalConforme o texto da Constituição Federal, qual é a língua oficial do Brasil?Questão 457941203729148Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Constituição Estadual.Questão 457941203752986Direito ConstitucionalDe acordo com a Lei Orgânica Municipal, as leis e os atos da administração pública direta ou indireta, de interesse igual da comunidade, serão submeti...Questão 457941203767463Direito ConstitucionalA criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação...