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Os tributos municipais assegurados na Constituição Federal serão instituídos por
Em relação ao julgamento do prefeito por infração político-administrativa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsa...
Em “O ministro ainda salienta que ‘A radical diferença produz impactos negativos e desproporcionais sobre igualdade de gênero e sobre direitos das cri...
Alexia, servidora municipal, obteve junto ao setor de recursos humanos da Prefeitura de Carlos Barbosa a orientação de que, conforme Lei Orgânica Muni...
Acerca do texto, analise as assertivas a seguir:I. Dado o contexto em que se apresenta, a palavra “exime” (l. 23) pode ser substituída, sem prejuízo d...
É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, EXCETO:
São direitos sociais previstos expressamente pela Constituição Federal de 1988, EXCETO:
Em relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, assinale a alternativa correta.
Em relação à Repartição das Receitas Tributárias, NÃO pertencem aos municípios:
A ordem econômica e financeira, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, confo...
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, salvo nos casos previstos em Lei, é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capita...