Em relação à Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, a referida Lei prevê que o executivo manterá sistema de c...

Tendo em vista as disposições da Constituição Federal sobre as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a alternativa c...

A soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:I. Referendo.II. Greve.III. I...

São funções do advogado público, segundo a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional, EXCETO:

A Constituição Federal de 1988 no Art. 194 dispõe sobre a Seguridade Social. Assinale a alternativa que NÃO contempla os objetivos da seguridade socia...

Em relação ao Mandado de Segurança individual ou coletivo (Art. 5º, LXIX e LXX, da CF, e da Lei nº 12.016/2009), assinale a alternativa INCORRETA.

O Art. 158 da Seção VI – Da Repartição Das Receitas Tributárias estabelece que pertencem aos Municípios:I. O produto da arrecadação do imposto da Uniã...

No processo legislativo, a sanção

A referida Lei estabelece como condição de elegibilidade para o mandato de vereador:I. A nacionalidade brasileira.II. A filiação partidária.III. Ser a...

Qual das ações abaixo qualquer cidadão é parte legítima para propor e visa anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado part...

De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, as funções de confiança, exercidas _________ por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos e...