Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203660909São funções do advogado público, segundo a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional, EXCETO:1457941203660909Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Advocacia PúblicaSão funções do advogado público, segundo a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional, EXCETO:ARepresentar o órgão a que pertence na propositura de ações civis públicas.BPrestar consultoria jurídica ao Poder Executivo e aos órgãos da administração indireta.CRealizar controle direto dos gastos públicos.DDefender o interesse público primário.EAtuar na representação da Fazenda Pública nas dívidas fiscais e nas respectivas ações executórias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779322Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, pertencem aos Municípios, entre outros:I. O produto da arrecadação do imposto da União sobre re...Questão 457941202897893Direito ConstitucionalO Mandado de Segurança Coletivo poderá ser impetradoQuestão 457941203634363Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a ordem social, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203648349Direito ConstitucionalConsiderando o preconizado pela Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203678260Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, com direito de cada um, observando:Questão 457941203699892Direito ConstitucionalCom fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203706336Direito ConstitucionalSegundo os termos da Constituição Federal, em relação à tortura e a tratamento desumano ou degradante, assinale a alternativa correta.Questão 457941203751177Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, as instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Ú...Questão 457941203765415Direito ConstitucionalO Inciso XLII, do Art. 5º, da Constituição Federal, estabelece que constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos term...Questão 457941203767964Direito ConstitucionalAnalise as seguintes assertivas sobre o regramento constitucional da Previdência Social:I. A previdência social é organizada sob a forma de regime ger...