Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203764355De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o ISSQN, de competência dos Municípios e do Distrito Fede...1457941203764355Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQNDe acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o ISSQN, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar que:AO imposto incide sobre o valor intermediário no mercado de títulos e valores mobiliários, depósitos bancários e outras operações realizados por instituições financeiras.BO imposto é devido sobre as exportações de serviços para o exterior do país, desde que seja prestado no local do estabelecimento do prestador.CNa contratação de serviços prestados em obras de construção civil, não será incluído na base de cálculo do imposto o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços.DO imposto sempre será devido no local do estabelecimento do prestador do serviço.EO imposto não incide sobre os serviços prestados mediante utilização de bens e serviços públicos, como a concessão com o pagamento de tarifas de pedágios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203633088Legislação FederalDe acordo com o disposto na Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa correta.Questão 457941203648787Legislação FederalO SNC estabelece diretrizes para a democratização do acesso aos bens culturais e a descentralização das políticas públicas de cultura. No âmbito das l...Questão 457941203662202Legislação FederalConforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, entende-se por iguais oportunidades de emprego o conjunto de medidas com a final...Questão 457941203678611Legislação FederalO processo de contratação de soluções de TIC, no âmbito do SISP, é realizado de acordo com a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, para os processos ...Questão 457941203681304Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a população negra tem direito a participar de atividades:Questão 457941203685350Legislação FederalConsiderando o texto do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas r...Questão 457941203700232Legislação FederalTendo como parâmetro o Regimento Geral do IFRS, analise as assertivas abaixo:I. A Defensoria Pública da União tem por finalidade a execução dos encarg...Questão 457941203705527Legislação FederalTendo como referência o Regimento Geral do IFRS, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203718497Legislação FederalSegundo as disposições do Art. 2º do Regulamento de Registro de Pessoas Físicas e de Registro de Pessoas Jurídicas, o registro profissional de pessoa ...Questão 457941203750044Legislação FederalO mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará: