Qual a pena para quem corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração pena...

O ECA afirma que, estando o infante em medida de proteção de acolhimento institucional, deve ser realizada a sua reavaliação de forma periódica. Nesse...

Segundo a tese institucional da Defensoria Pública do Estado do Paraná, pode ser considerada inconstitucional a seguinte hipótese de perda do poder fa...

De acordo com o Art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade _____________...

No caso de o aluno deixar de frequentar a escola em razão do comportamento dos pais ou responsáveis, a escola deve comunicar qual órgão?

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) encontram-se diversas diretrizes que possuem como escopo a proteção da criança e do adolescente, tendo p...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do poder público assegurar:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmações abaixo quanto ao direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer:1. I...

Analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, levando em consideração o Art. 122, em que “a medida de internação só pode...

Será negado registro às entidades que:I. Não apresentem plano de trabalho compatível com os princípios do ECA.II. Tenham em seus quadros pessoas idône...

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever _____________, manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto ____...