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Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, são considerados de efetivo exercício os afastamentos ...

Com base no Plano de Carreira do Município de Palmeira das Missões, cada categoria funcional terá quantas classes?

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Com base no Art. 58 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o Servidor perderá o cargo:I. Quando estável, em virtude de sentença judicial passada em ...

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A Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, na seção que trata sobre as vedações orçamentárias, determina que nenhum investimento cuja execução ult...

De acordo com a referida Lei, a elaboração do Regimento Interno do Município de Esteio é uma competência da(do):

De acordo com as disposições do Art. 133, a gratificação de prestação de serviços extraordinários será paga, ao funcionário investido em cargo efetivo...