Fátima é servidora estável do Município de Camaquã e teve sua demissão, por decisão judicial, invalidada. Além disso, te...

Para o caso de novas obras, o alvará de licença será solicitado por meio de requerimento ao Prefeito, acompanhado do projeto da obra para aprovação e ...

Com referência na Lei Orgânica do Município de Protásio Alves, a autonomia do Município é assegurada pela:I. Eleição direta dos Vereadores.II. Adminis...

De acordo com as disposições do Art. 31 da Lei Orgânica do Município de São Martinho, são objeto de deliberação da Câmara Municipal, entre outros, na ...

Simba é servidor estável no Município de Imbé e foi afastado para apuração de falta a ele imputada. De acordo com o Art. 187 do Regime Jurídico dos Se...

Ivana acaba de ser empossada como servidora pública no Município de Maçambará. Conforme previsto na Lei Orgânica Municipal, ela adquirirá estabilidade...

Para os efeitos do Plano de Carreira do Servidor, Categoria Funcional no Município de Seberi é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com igual...

De acordo com o Art. 83 do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Campo Bom, na aplicação das penalidades de multa, quando as infr...

Renan foi convidado para fazer parte do Conselho Municipal de Viamão. O Conselho Municipal é o órgão de cooperação governamental que tem por finalidad...

Dentre os cargos abaixo, qual NÃO auxilia diretamente o Prefeito?

A Lei nº 2.620/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município, de acordo com o Art. 13, descreve que a nomeação será fe...