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Assinale a alternativa correta sobre perícias judiciais.
João, atualmente em cumprimento de pena no regime fechado, postulou junto ao juízo da execução a concessão de livramento condicional. Após ouvir o Min...
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as assertivas abaixo:I. A Lei Maria da Penha tem por finalidade coibir e punir atos d...
Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) No atendimento à mulher em situação de ...
Beatriz, casada com Fábio há 6 anos, vem sendo agredida por ele há meses e agora está buscando propor ação de divórcio e partilha de bens. Com base na...
Desde a implementação da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, novas leis foram surgindo no intuito de fornecer maior amparo às mulheres. Sendo assi...
De acordo com a Lei Maria da Penha e com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Com base no texto da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause à mulher:
De acordo com as disposições do Art. 9º da Lei Maria da Penha, o juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência domé...
João foi condenado em um processo criminal por violência doméstica familiar por ter cometido violência física e sexual em face da sua esposa Maria. O ...
De acordo com a Lei Maria da Penha, aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial...