O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo utilizado pelo governo para estabelecer as dire...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe:

"__________________ compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas ...

Segundo a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são "as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento"....

Considerando o conteúdo que deve ser abrangido pela Lei Orçamentária Anual (LOA), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) Inclui os custo...

Determinado prefeito estava a algum tempo tentando que a Câmara de Vereadores aprovasse a majoração da alíquota do ISS para o setor da construção civi...

No final do ano de 2022 foi sancionada e publicada pelo Governador do Estado a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023 - Lei n.º 18.585, de 30...

Um dos aspectos das finanças públicas abordado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é a Renúncia de Receita. Sobre esse assunto, é correto afirmar que:

No final do ano de 2022, foi sancionada e publicada pelo Governador do Estado, a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023 - Lei n.º 18.585, de ...

A denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a re...

É parte essencial da Lei N° 101/2000: