Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203857359Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente, para que seja instaurada investigação destina...1457941203857359Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRQ-IV-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente, para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996236Direito AdministrativoConforme di Pietro (2023), o princípio de presunção de legitimidade abrange, de um lado, a presunção de verdade, que diz respeito à certeza dos fatos,...Questão 457941205013660Direito AdministrativoIndependentemente de previsão legal, os atos do processo administrativo deverão ser praticados na forma estabelecida pelo órgão ou pela unidade admini...Questão 457941205014999Direito AdministrativoO leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior la...Questão 457941205016980Direito AdministrativoConfigura improbidade a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, fundamentada em jurisprudência, ainda que não pacificada.Questão 457941205033037Direito AdministrativoTransferência é a passagem do servidor de seu cargo efetivo para outro de igual denominação situado em quadro funcional diverso.Questão 457941205033540Direito AdministrativoNo que se refere às responsabilidades dos servidores públicos, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 8.112/1990.Questão 457941205035492Direito AdministrativoA responsabilidade civil do servidor público é subjetiva, devendo ficar demostrado que este concorreu com dolo ou culpa para a prática do evento danos...Questão 457941205040607Direito AdministrativoPara fins da Lei n.º 14.133/2021, considera-se como concorrência a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais e de obras ...Questão 457941205047424Direito AdministrativoMesmo com base na teoria dos motivos determinantes, se um dos fatos subjacentes à prática do ato não se revelar verdadeiro, mas os demais, suficientes...Questão 457941205056560Direito AdministrativoAs sanções pecuniárias impostas em razão de ato de improbidade alcançarão o patrimônio pessoal dos herdeiros do agente ímprobo.