Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205016980Configura improbidade a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, fundamentada em jurisprudênci...1457941205016980Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP-MS - Auxiliar AdministrativoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Configura improbidade a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, fundamentada em jurisprudência, ainda que não pacificada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993576Direito AdministrativoA delegação de competência pode alcançar uma decisão de recursos administrativos, desde que haja justificativa formal.Questão 457941204994386Direito AdministrativoIncumbe ao fiscal técnico aferir a aderência da execução contratual aos parâmetros de desempenho e qualidade previstos para o objeto, bem como consign...Questão 457941204995835Direito AdministrativoPor não ser agente público, o gerente comercial não se sujeita à responsabilização por improbidade administrativa.Questão 457941205016903Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação em caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consag...Questão 457941205019643Direito AdministrativoA fiscalização setorial consiste no acompanhamento da execução do contrato nos aspectos técnicos ou administrativos quando a prestação do objeto ocorr...Questão 457941205039067Direito AdministrativoVia de regra, a identificação do interessado constitui elemento dispensável para iniciar o processo administrativo.Questão 457941205039348Direito AdministrativoA mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, independentemente da existência de dolo com finalidade ilícita po...Questão 457941205039679Direito AdministrativoÉ lícito ao Poder Judiciário rever os critérios de oportunidade e conveniência adotados pela Administração Pública quando da prática de atos discricio...Questão 457941205055242Direito AdministrativoO poder disciplinar da Administração Pública decorre da possibilidade de aplicação de sanções àqueles que estejam sujeitos à disciplina do ente estata...Questão 457941205061832Direito AdministrativoA alteração do contrato administrativo por acordo entre as partes tem lugar quando for necessária a mudança na forma de pagamento em razão de circunst...