Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203859296Com base no disposto no Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, acerca do direito à vida...1457941203859296Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à VidaCom base no disposto no Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, acerca do direito à vida e saúde da criança e adolescente, é incorreto afirmar:AA atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.BÉ assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.COs casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.DOs profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203853123Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não é uma medida de proteção aplicada por autoridade competente, verificada a prática de a...Questão 457941203857276Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos vigentes do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, analise as afirmativas a seguir.I. O direito ao respeito baseia-se na ...Questão 457941203867267Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o que é assegurado à criança e ao adolescente, segundo a Lei nº 8.069 (ECA), assinale com V as garantias verdadeiras e com F as falsas.( ) Igual...Questão 457941203873106Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A tutela, na nova redação do ECA, passou a ser deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até:Questão 457941203873739Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta sobre o que é disposto no capítulo V, do Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação ao direito à profissionalizaç...Questão 457941203876051Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), à criança e ao adolescente compreende-se como direito à liberdade, ao respeito e à dignidade os ...Questão 457941203881071Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8069/90), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203889095Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As entidades que desenvolvem programas de abrigo são responsáveis por adotar alguns princípios.De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, L...Questão 457941203898702Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente acerca do Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203898721Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a prática do ato infracional, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.