Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203898702Sobre o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente acerca do Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA.1457941203898702Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CMDCA - Pref. Santa Luzia - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresSobre o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente acerca do Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA.AÉ um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.BEm cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar, composto de oito membros, escolhidos pela comunidade local.CUma lei municipal disporá sobre local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar.DO exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203842695Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente – Estatuto da Criança e do Adolescente.Sobre o direito à liberdade, ao...Questão 457941203843362Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à proteção integral à vida e à saúde da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941203882104Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar para proteção, quando vítimas de abuso sexual, é de competência exclusiva da autoridade j...Questão 457941203882110Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Privar a criança ou adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da...Questão 457941203889101Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O acolhimento de bebês e crianças em instituições é uma das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e deve ser aplicada quando os di...Questão 457941203898697Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São medidas protetivas previstas na Lei Nº 8.069/50 (ECA) aplicáveis sempre que os direitos assegurados à criança e ao adolescente forem ameaçados ou ...Questão 457941203898703Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei Nº 8.069/50, são crimes praticados contra a criança e o adolescente, EXCETO:Questão 457941203898704Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei Nº 8.069/90 (ECA), são medidas aplicáveis pelo Conselho Tutelar aos pais ou responsáveis, EXCETO:Questão 457941203898715Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São proibições / vedações ao trabalho do adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entida...Questão 457941204865083Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como ...