Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203875433Sobre o direito fundamental de associação, tal como previsto na Constituição brasileira, é correto afirmar:1457941203875433Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CRM-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisSobre o direito fundamental de associação, tal como previsto na Constituição brasileira, é correto afirmar:AAs associações só poderão ser dissolvidas e ter suas atividades suspensas após o devido processo legal no âmbito de processo judicial ou administrativo.BA obrigatoriedade da associação de determinadas categorias profissionais depende de previsão legal.CA criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativa independem de autorização, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.DAs entidades associativas não têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente, podendo fazê-lo extrajudicialmente, desde que autorizadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202108896Direito ConstitucionalSão funções do Conselho Nacional de Justiça, exceto:Questão 457941202875656Direito ConstitucionalSobre as hipóteses de perda da estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após trê...Questão 457941203857115Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrange...Questão 457941203870280Direito ConstitucionalNo tocante à sujeição dos atos das empresas públicas e sociedades de economia mista à ação de mandado de segurança, é correto afirmar:Questão 457941203875303Direito Constitucional“Repare-se que a invocação desses princípios pode levar a resultados não unívocos. O postulado da máxima eficácia da norma de direito fundamental pode...Questão 457941203881477Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, compete ao Senado o julgamento do presidente e do vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade e d...Questão 457941203882191Direito ConstitucionalAnalise a afirmativa a seguir.O Estado, ente intangível é ___________ e detém o poder, seu objetivo é o bem comum. Por sua vez, o governo é um _______...Questão 457941203897442Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética.No exercício de sua competência concorrente, em matéria ambiental, a União edita norma prescrevendo que as ob...Questão 457941203898280Direito ConstitucionalAnalise a situação a seguir.Um Decreto Legislativo do Congresso Nacional publicado em 5/9/2014 susta uma Resolução da ANVISA, sigla da autarquia feder...Questão 457941204865084Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral a eles, explicitando como dever da família, da comunidade, da sociedade em ger...