Sabendo que o litisconsórcio se refere ao eleme...

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Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: HRTNDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Litisconsórcio

Sabendo que o litisconsórcio se refere ao elemento subjetivo da relação jurídica processual, assinale a alternativa CORRETA.

Será simples o litisconsórcio sempre que o juiz estiver obrigado a decidir de maneira uniforme para todos os litisconsortes, e unitário sempre que for possível uma decisão de conteúdo diverso para cada um dos litisconsortes.

As hipóteses de cabimento do litisconsórcio listadas pelo Código de Processo Civil são meramente exemplificativas e podem ser resumidas nas situações em que se configura a existência, entre os sujeitos, de comunhão de direitos ou de obrigações, a existência de conexão pelo pedido ou pela causa de pedir e a existência de afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

A limitação do litisconsórcio facultativo, desde que preenchidos os requisitos legais, somente poderá se verificar por provocação das partes, tomando-se em conta a natureza dos valores que pretendem preservar. O juiz, portanto, não poderá de ofício determinar a limitação no número de litisconsortes.

O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devem ser litisconsortes.

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