Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203880641As áreas de reserva legal, previstas na Lei. 12.651 de 2012, têm como objetivo a manutenção da cobertura vegetal nativa,...1457941203880641Ano: 2017Banca: IFPIOrganização: IF-PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro | Reserva LegalAs áreas de reserva legal, previstas na Lei. 12.651 de 2012, têm como objetivo a manutenção da cobertura vegetal nativa, em parcela da propriedade, sendo corretas as afirmações abaixo, EXCETO:AA Reserva Legal deve ser conservada pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.BÉ admitida a exploração econômica da Reserva Legal, mediante um manejo sustentável, com aprovação prévia pelo órgão competente do SISNAMA.CA área de Reserva Legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente, por meio de inscrição no Cadastro Ambiental Rural-CAR.DA inserção do imóvel rural em perímetro urbano, definido mediante lei municipal, desobriga o proprietário ou posseiro da manutenção da área de Reserva Legal.ECom a finalidade de estabelecer áreas verdes urbanas, o poder público municipal pode transformar as reservas legais em áreas verdes, nas expansões urbanas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203880640Direito AmbientalO corpo hídrico que abastece a cidade de “Rio Limpo” foi classificado, à luz da Resolução CONAMA de Nº 357 de 2005, pelos órgãos competentes como clas...Questão 457941203880642Direito AmbientalSegundo a resolução CONAMA de nº 237 de 1997, que trata dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental é INCORRETO afirmar:Questão 457941203880643Direito AmbientalO licenciamento ambiental é uma das manifestações do poder de polícia do Estado, que é o poder de limitar o direito individual em benefício da coletiv...Questão 457941203880644Direito AmbientalA Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Nº 6938 de 1981) instituiu o Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA. Sobre a constituição deste é CORRETO...Questão 457941203880645Direito AmbientalCom relação à resolução CONAMA de Nº 09 de 1987 que trata da realização de audiências públicas no processo de licenciamento ambiental é CORRETO afirma...Questão 457941203880653Direito AmbientalDe acordo com a Lei n° 12.305 de 2010, a logística reversa é definida como:Questão 457941203880654Direito AmbientalVárias atividades ou empreendimentos podem gerar significativo impacto ambiental, uma vez iniciadas suas atividades. Considerando tal fato, foi regula...Questão 457941203880655Direito AmbientalConsiderando o disposto na Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no título I, a sequência CORRETA que relaciona fundamento, objetivo, diretriz geral ...Questão 457941203880656Direito AmbientalA resolução CONAMA n° 13, de 06 de dezembro de 1990, em seu texto, expressa que:Questão 457941203880657Direito AmbientalA Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, é conhecida como a Lei dos Resíduos Sólidos pois, foi ela que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólid...