Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203880644A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Nº 6938 de 1981) instituiu o Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA. Sobre ...1457941203880644Ano: 2017Banca: IFPIOrganização: IF-PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros ÓrgãosA Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Nº 6938 de 1981) instituiu o Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA. Sobre a constituição deste é CORRETO afirmar:ASomente órgãos e entidades da União e dos Estados o constituem.BO órgão Central é aquele de maior hierarquia no SISNAMA e tem como finalidade planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.CO Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão somente consultivo, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.DOs órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental são nominados no SISNAMA como Orgãos Seccionais.EO Conselho de Governo trata-se de um órgão superior que tem a função de assessorar os governos locais na formulação da política e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203880641Direito AmbientalAs áreas de reserva legal, previstas na Lei. 12.651 de 2012, têm como objetivo a manutenção da cobertura vegetal nativa, em parcela da propriedade, se...Questão 457941203880642Direito AmbientalSegundo a resolução CONAMA de nº 237 de 1997, que trata dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental é INCORRETO afirmar:Questão 457941203880643Direito AmbientalO licenciamento ambiental é uma das manifestações do poder de polícia do Estado, que é o poder de limitar o direito individual em benefício da coletiv...Questão 457941203880645Direito AmbientalCom relação à resolução CONAMA de Nº 09 de 1987 que trata da realização de audiências públicas no processo de licenciamento ambiental é CORRETO afirma...Questão 457941203880653Direito AmbientalDe acordo com a Lei n° 12.305 de 2010, a logística reversa é definida como:Questão 457941203880654Direito AmbientalVárias atividades ou empreendimentos podem gerar significativo impacto ambiental, uma vez iniciadas suas atividades. Considerando tal fato, foi regula...Questão 457941203880655Direito AmbientalConsiderando o disposto na Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no título I, a sequência CORRETA que relaciona fundamento, objetivo, diretriz geral ...Questão 457941203880656Direito AmbientalA resolução CONAMA n° 13, de 06 de dezembro de 1990, em seu texto, expressa que:Questão 457941203880657Direito AmbientalA Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, é conhecida como a Lei dos Resíduos Sólidos pois, foi ela que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólid...Questão 457941203880658Direito AmbientalA outorga do direito de uso dos recursos hídricos (Lei nº 9.433 de 1997) poderá ser suspensa de forma parcial ou total, em definitivo ou por prazo det...