Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203880658A outorga do direito de uso dos recursos hídricos (Lei nº 9.433 de 1997) poderá ser suspensa de forma parcial ou total, ...1457941203880658Ano: 2017Banca: IFPIOrganização: IF-PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997A outorga do direito de uso dos recursos hídricos (Lei nº 9.433 de 1997) poderá ser suspensa de forma parcial ou total, em definitivo ou por prazo determinado, sempre que:Ahouver ausência de uso por 5 (cinco) anos.Bhouver a necessidade de serem mantidas as características de balneabilidade do corpo hídrico.Chouver a necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental.Dhouver a necessidade de se atender aos usos secundários e de interesses particulares, quando não se dispuser de fontes alternativas.Ehouver ausência de uso por 5 (cinco) anos, considerando os usos prioritários e atendendo à necessidade coletiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203880640Direito AmbientalO corpo hídrico que abastece a cidade de “Rio Limpo” foi classificado, à luz da Resolução CONAMA de Nº 357 de 2005, pelos órgãos competentes como clas...Questão 457941203880641Direito AmbientalAs áreas de reserva legal, previstas na Lei. 12.651 de 2012, têm como objetivo a manutenção da cobertura vegetal nativa, em parcela da propriedade, se...Questão 457941203880642Direito AmbientalSegundo a resolução CONAMA de nº 237 de 1997, que trata dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental é INCORRETO afirmar:Questão 457941203880643Direito AmbientalO licenciamento ambiental é uma das manifestações do poder de polícia do Estado, que é o poder de limitar o direito individual em benefício da coletiv...Questão 457941203880644Direito AmbientalA Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Nº 6938 de 1981) instituiu o Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA. Sobre a constituição deste é CORRETO...Questão 457941203880645Direito AmbientalCom relação à resolução CONAMA de Nº 09 de 1987 que trata da realização de audiências públicas no processo de licenciamento ambiental é CORRETO afirma...Questão 457941203880653Direito AmbientalDe acordo com a Lei n° 12.305 de 2010, a logística reversa é definida como:Questão 457941203880655Direito AmbientalConsiderando o disposto na Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no título I, a sequência CORRETA que relaciona fundamento, objetivo, diretriz geral ...Questão 457941203880656Direito AmbientalA resolução CONAMA n° 13, de 06 de dezembro de 1990, em seu texto, expressa que:Questão 457941203880657Direito AmbientalA Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, é conhecida como a Lei dos Resíduos Sólidos pois, foi ela que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólid...