Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203880642Segundo a resolução CONAMA de nº 237 de 1997, que trata dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento am...1457941203880642Ano: 2017Banca: IFPIOrganização: IF-PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento Ambiental | Resoluções CONAMASegundo a resolução CONAMA de nº 237 de 1997, que trata dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental é INCORRETO afirmar:ACaso o órgão ambiental competente verifique que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, poderá definir os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.BEm empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um município, compete o licenciamento ambiental destes ao órgão ambiental estadual.CEm função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, o órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados, para cada modalidade de licença.DA implementação dos Conselhos de Meio Ambiente é uma condicionante para que os entes federados possam exercer suas competências licenciatórias.ENo caso de empreendimento que envolva interesses de diferentes esferas da administração, poderá este ser licenciado em mais de um nível de competência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203880640Direito AmbientalO corpo hídrico que abastece a cidade de “Rio Limpo” foi classificado, à luz da Resolução CONAMA de Nº 357 de 2005, pelos órgãos competentes como clas...Questão 457941203880641Direito AmbientalAs áreas de reserva legal, previstas na Lei. 12.651 de 2012, têm como objetivo a manutenção da cobertura vegetal nativa, em parcela da propriedade, se...Questão 457941203880643Direito AmbientalO licenciamento ambiental é uma das manifestações do poder de polícia do Estado, que é o poder de limitar o direito individual em benefício da coletiv...Questão 457941203880644Direito AmbientalA Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Nº 6938 de 1981) instituiu o Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA. Sobre a constituição deste é CORRETO...Questão 457941203880645Direito AmbientalCom relação à resolução CONAMA de Nº 09 de 1987 que trata da realização de audiências públicas no processo de licenciamento ambiental é CORRETO afirma...Questão 457941203880653Direito AmbientalDe acordo com a Lei n° 12.305 de 2010, a logística reversa é definida como:Questão 457941203880654Direito AmbientalVárias atividades ou empreendimentos podem gerar significativo impacto ambiental, uma vez iniciadas suas atividades. Considerando tal fato, foi regula...Questão 457941203880656Direito AmbientalA resolução CONAMA n° 13, de 06 de dezembro de 1990, em seu texto, expressa que:Questão 457941203880657Direito AmbientalA Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, é conhecida como a Lei dos Resíduos Sólidos pois, foi ela que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólid...Questão 457941203880658Direito AmbientalA outorga do direito de uso dos recursos hídricos (Lei nº 9.433 de 1997) poderá ser suspensa de forma parcial ou total, em definitivo ou por prazo det...