Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203880657A Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, é conhecida como a Lei dos Resíduos Sólidos pois, foi ela que instituiu a Polít...1457941203880657Ano: 2017Banca: IFPIOrganização: IF-PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010A Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, é conhecida como a Lei dos Resíduos Sólidos pois, foi ela que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Um dos vários instrumentos presentes na Política Nacional de Resíduos Sólidos é o:APlano Nacional de Resíduos Sólidos, que será elaborado pela União, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos, tendo em seu conteúdo mínimo o diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos.BPlano Municipal de Resíduos Sólidos, que, no âmbito estadual, terá vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos, tendo em seu conteúdo mínimo metas e ações que garantam a implementação da logística reversa pelas empresas públicas de limpeza urbana.CPlano Estadual de Resíduos Sólidos, que será elaborado pela União, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 30 (trinta) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos, tendo em seu conteúdo mínimo o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos.DPlano Estadual de Resíduos Sólidos, que, no âmbito estadual, terá vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 5 (cinco) anos, tendo em seu conteúdo mínimo medidas para incentivar e viabilizar a gestão consorciada ou compartilhada dos resíduos sólidos.EPlano Municipal de Resíduos Sólidos, que, no âmbito estadual, terá vigência por prazo indeterminado e horizonte de 30 (trinta) anos, a ser atualizado a cada 10 (dez) anos, tendo em seu conteúdo mínimo metas e ações que garantam a implementação da logística reversa pelas empresas públicas de limpeza urbana.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203880640Direito AmbientalO corpo hídrico que abastece a cidade de “Rio Limpo” foi classificado, à luz da Resolução CONAMA de Nº 357 de 2005, pelos órgãos competentes como clas...Questão 457941203880641Direito AmbientalAs áreas de reserva legal, previstas na Lei. 12.651 de 2012, têm como objetivo a manutenção da cobertura vegetal nativa, em parcela da propriedade, se...Questão 457941203880643Direito AmbientalO licenciamento ambiental é uma das manifestações do poder de polícia do Estado, que é o poder de limitar o direito individual em benefício da coletiv...Questão 457941203880644Direito AmbientalA Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Nº 6938 de 1981) instituiu o Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA. Sobre a constituição deste é CORRETO...Questão 457941203880645Direito AmbientalCom relação à resolução CONAMA de Nº 09 de 1987 que trata da realização de audiências públicas no processo de licenciamento ambiental é CORRETO afirma...Questão 457941203880653Direito AmbientalDe acordo com a Lei n° 12.305 de 2010, a logística reversa é definida como:Questão 457941203880654Direito AmbientalVárias atividades ou empreendimentos podem gerar significativo impacto ambiental, uma vez iniciadas suas atividades. Considerando tal fato, foi regula...Questão 457941203880655Direito AmbientalConsiderando o disposto na Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no título I, a sequência CORRETA que relaciona fundamento, objetivo, diretriz geral ...Questão 457941203880656Direito AmbientalA resolução CONAMA n° 13, de 06 de dezembro de 1990, em seu texto, expressa que:Questão 457941203880658Direito AmbientalA outorga do direito de uso dos recursos hídricos (Lei nº 9.433 de 1997) poderá ser suspensa de forma parcial ou total, em definitivo ou por prazo det...