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A República Federativa do Brasil tem como fundamentos:
A Constituição Federal de 1988 (CF/88), visando fomentar a ciência, tecnologia e inovação, permite a colaboração entre diferentes esferas de governo e...
Sobre a função do Estado brasileiro no tema tratado, pode-se afirmar que:
A educação é um direito fundamental que está previsto na Carta Magna brasileira. Refletir sobre a educação enquanto dever do Estado é contribuir para ...
No que tange aos Poderes da União em nosso país, o Executivo, assim como o Legislativo e o Judiciário são independentes e harmônicos entre si, conform...
Considerando os artigos 1º e 3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são fundamentos e objetivos fundamentais da República Feder...
É correto afirmar que:
Em 2018, a fiscalização do Tribunal de Contas da União, com apoio dos responsáveis pelo controle interno, constatou irregularidades na aplicação da re...
O Capítulo III, da Seção I, do Título VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, trata, entre outras questões,...
Sobre a organização dos trabalhadores e o movimento sindical, a Constituição de 1946:
Conforme o Art. 163, inc. V, CF/88, a norma que disporá sobre a fiscalização financeira da administração pública direta e indireta é: