Sobre o Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o controle de constitucionalidade de lei estadual, assinale a alternativa incorreta.

Acerca do mandado de segurança, analise as afirmativas a seguir.I. Praticado o ato por autoridade, no exercício de competência delegada, contra ela ca...

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a autorização prévia para a produção, veiculação e divulgação de obras biográficas, PORQUE os cidad...

A Constituição da República prevê uma única hipótese em que um servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional, no exercício de ma...

O Brasil é um país republicano que se organiza por meio de três poderes políticos (Executivo, Legislativo e Judiciário), que atuam de forma independen...

No tocante à sujeição dos atos das empresas públicas e sociedades de economia mista à ação de mandado de segurança, é correto afirmar:

Leia a afirmativa a seguir.A política de saúde atual revela não apenas duas formas distintas de acesso, financiamento e produção de serviços de saúde,...

Sobre a estabilidade no serviço público, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise a situação a seguir.Um Decreto Legislativo do Congresso Nacional publicado em 5/9/2014 susta uma Resolução da ANVISA, sigla da autarquia feder...

Sobre mandado de segurança coletivo, analise as afirmativas a seguir.I. Uma entidade de classe tem legitimação para impetrar mandado de segurança cole...