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Trata-se de direito fundamental expressamente previsto na Constituição da República:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.
Considerando que a Constituição Federal de 1988 prevê situações de anormalidade em que haverá intervenção, suprimindo-se, temporariamente, a aludida a...
Sobre o voto híbrido, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Associe corretamente as colunas, relacionando o tribunal competente aos seus atos, conforme determinado na Constituição Federal de 1988.TRIBUNAIS COMP...
Assinale a alternativa que não é contemplada pela jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal em matéria de concurso público e acessibilidade ...
Considerando o que expressamente prevê a Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que a erradicação da pobreza e da marginali...
Considerando o que prevê a Constituição da República, é CORRETO afirmar que um deputado estadual:
João Manoel foi processado e condenado por haver participado de uma chacina. A pena já foi extinta em razão do cumprimento. Cerca de 15 anos após os f...
Considere que a constituição de um determinado Estado da Federação prevê, além do Tribunal de Contas do Estado, a existência de um Conselho Estadual d...
Quais são as consequências previstas expressamente no § 4º do artigo 37 da Constituição Federal do Brasil de 1988, na forma e gradação previstas em le...