Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203870276Assinale a alternativa que não é contemplada pela jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal em matéria de conc...1457941203870276Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Súmula VinculanteAssinale a alternativa que não é contemplada pela jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal em matéria de concurso público e acessibilidade a cargos públicos.AÉ inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.BÉ inconstitucional o veto não motivado à participação de candidato a concurso público.CO diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público.DO limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do Art. 7º, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.ESó por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202875647Direito ConstitucionalA respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941203860394Direito ConstitucionalAnalise as seguintes afirmativas, inerentes ao sistema de previdência social.I. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição de...Questão 457941203868636Direito ConstitucionalNo Brasil atual, a legislação eleitoral, baseada na Constituição de 1988, define que o voto é obrigatório para todo brasileiro:Questão 457941203871471Direito ConstitucionalEntre as garantias constitucionais, inclui-se aquela que visa a assegurar o conhecimento de informações reativas à pessoa do impetrante constantes de ...Questão 457941203881477Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, compete ao Senado o julgamento do presidente e do vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade e d...Questão 457941203881486Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dispõe que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da adm...Questão 457941203888410Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gas...Questão 457941203898284Direito ConstitucionalEntre as atividades que constituem monopólio da União, NÃO se inclui:Questão 457941203898404Direito ConstitucionalA fixação do subsídio do presidente da República e dos ministros de Estado dá-se por meio de:Questão 457941204887121Direito ConstitucionalSobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, analise as afirmativas a seg...