Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941203924397Consoante o Código de Defesa do Consumidor, acerca da proteção contratual em relação às instituições financeiras, da rep...1457941203924397Ano: 2019Banca: IADESOrganização: BRBDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos Bancários e Consórcios | Cláusulas Abusivas em ContratosConsoante o Código de Defesa do Consumidor, acerca da proteção contratual em relação às instituições financeiras, da reparação de danos e do entendimento dos tribunais superiores nas relações de consumo, assinale a alternativa correta.AA taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC é utilizada como parâmetro de limitação de juros remuneratórios dos contratos bancários.BÉ ilícito o desconto em conta-corrente bancária comum, ainda que usada para recebimento de salário, das prestações de contrato de empréstimo bancário livremente pactuado, sem que o correntista, posteriormente, tenha revogado a ordem.CÉ vedado ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e (ou) proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa, excluído o empréstimo garantido por margem salarial consignável, com desconto em folha de pagamento, que possui regramento legal específico e admite a retenção de percentual.DConstitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa.ENos contratos bancários, pode o (a) julgador(a) conhecer, de ofício, a abusividade das condições gerais contratuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203856708Direito do ConsumidorQuanto ao superendividamento previsto na Lei nº 8.078/1990, que dispõe acerca da proteção do consumidor e dá outras providências, assinale a alternati...Questão 457941203907235Direito do ConsumidorO direito de arrependimento é a possibilidade de desistência da compra após sua ocorrência. Com base nesse direito do consumidor, o direito de arrepen...Questão 457941203907236Direito do ConsumidorA respeito do papel e da atuação do consumidor no sistema econômico, assinale a alternativa correta.Questão 457941203920681Direito do ConsumidorConforme o Código de Defesa do Consumidor, acerca da natureza, das regras e dos princípios que regem as relações de consumo e dos direitos básicos do ...Questão 457941203920683Direito do ConsumidorSegundo o Código de Defesa do Consumidor, no que concerne à qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos, bem como ao Decre...Questão 457941203924398Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, acerca da Política Nacional de Relações de Consumo, dos direitos básicos do consumidor, da qualidade d...Questão 457941203924401Direito do ConsumidorEm conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), acerca da Política Nacional de Relações de Consumo, dos direitos básicos do consumidor, da...Questão 457941203927554Direito do ConsumidorCom relação às relações de consumo disciplinadas no Código de Defesa do Consumidor e ao empresário, assinale a alternativa correta.Questão 457941203929073Direito do ConsumidorDe acordo com a Lei nº 8.078/1990, no que se refere à qualidade de produtos e serviços, à prevenção e à reparação dos danos, assim como à proteção à s...Questão 457941203933507Direito do ConsumidorNo que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta.